Vagas Temporárias: como funciona esse modelo de trabalho

Exis­tem diver­sos tipos de con­tra­to de emprego. E uma delas, são as vagas tem­porárias, que geral­mente são usadas pelas empre­sas em perío­dos sazon­ais em que é necessário ter mais fun­cionários na empre­sa.

Um exem­p­lo dis­so é o comér­cio, que em perío­do de fim de ano tem um aumen­to expres­si­vo nas ven­das por con­ta das fes­tas, e por isso pre­cisa suprir essa deman­da, difer­ente do restante do ano. Dessa for­ma, esse seg­men­to pre­cisa faz­er con­tratações tem­porárias.

Para saber o que é e como fun­ciona esse tipo de vaga, con­tin­ue lendo este arti­go.

O que é o contrato de trabalho temporário?

O tra­bal­ho tem­porário é um tipo de con­tratação que pos­sui um deter­mi­na­do tem­po de duração, difer­ente do con­tra­to tra­bal­hista de regra, que é inde­ter­mi­na­do. Dessa for­ma, o tra­bal­ho tem­porário é uma exceção, que é muito uti­liza­do em sub­sti­tu­ição tran­sitória de fun­cionários ou quan­do um serviço exige uma deman­da com­ple­men­tar, como no exem­p­lo cita­do ante­ri­or­mente — nas fes­tas de fim de ano.

Como funciona o contrato de uma vaga temporária?

O con­tra­to para uma vaga tem­porária deve ser feito através de uma agên­cia reg­istra­da no Min­istério da Econo­mia. É ela que vai sele­cionar o fun­cionário que fará parte da tomado­ra de serviço por deter­mi­na­do perío­do.  

Dessa for­ma, a empre­sa tomado­ra de serviço faz um con­tra­to com a agên­cia inter­me­di­ado­ra, e a agên­cia fará um con­tra­to com o profis­sion­al para prestar serviços à primeira. 

Dessa for­ma, as vagas tem­porárias devem ofer­e­cer os mes­mos dire­itos de um tra­bal­hador efe­ti­vo, como:

• Assi­natu­ra da sua carteira de tra­bal­ho;
• Salário ref­er­ente ao da cat­e­go­ria;
• Jor­na­da de tra­bal­ho diária;
• Quitação de horas extras;
• Vale-trans­porte;
• Todos os bene­fí­cios adi­cionais.

Além dis­so, é a tomado­ra de serviço que deve garan­tir as condições de segu­rança, higiene e salu­bri­dade do local de tra­bal­ho, bem como as fer­ra­men­tas necessárias para que o fun­cionário tem­porário exerça suas funções.  

Quanto tempo dura o trabalho temporário?

Como o nome já diz, o tra­bal­ho tem­porário tem um perío­do máx­i­mo de con­tra­to. Ante­ri­or­mente, o pra­zo era de no máx­i­mo de três meses, mas em um decre­to de 2019 mudou esse pra­zo para 180 dias, a prestação de serviço ocor­ren­do em dias con­sec­u­tivos ou não. 

Então, se necessário, e com a dev­i­da jus­ti­fica­ti­va, é pos­sív­el pror­rog­ar o con­tra­to, mas ape­nas mais uma vez, por até 90 dias. Dessa for­ma, o próx­i­mo máx­i­mo total pode ser até 270 dias. Ou seja, são divi­di­dos da seguinte for­ma:

• Pra­zo Nor­mal do Con­tra­to: 180 dias;
• Pror­ro­gação: mais 90 dias.

Depois desse perío­do, o tra­bal­hador tem­porário só poderá voltar a prestar serviço na mes­ma empre­sa depois de 90 dias. Se hou­ver uma nova con­tratação desse mes­mo profis­sion­al antes desse pra­zo, fica car­ac­ter­i­za­do o vín­cu­lo empre­gatí­cio.

Da mes­ma for­ma ocorre se o tem­po total da prestação de serviço ultra­pas­sar o tem­po de con­tra­to, ele será car­ac­ter­i­za­do por pra­zo inde­ter­mi­na­do, sendo auto­mati­ca­mente desqual­i­fi­ca­do da sua cat­e­go­ria tem­porária.

Quais as principais regras das vagas temporárias?

Esse tipo de con­tra­to de tra­bal­ho pos­sui algu­mas regras difer­entes dos demais tipos, pois o propósi­to desse tipo de con­tra­to é facil­i­tar con­tratações uma vez que a neces­si­dade desse profis­sion­al é tem­porária.

Dessa for­ma, as prin­ci­pais regras são:

1. Pre­cisa ter dois con­tratos: um entre a empre­sa tomado­ra e a empre­sa inter­mediária, e out­ro entre o tra­bal­hador e a empre­sa inter­mediária.
2. A agên­cia inter­me­di­ado­ra deve ter: CNPJ (Cadas­tro Nacional de Pes­soa Jurídi­ca) do Min­istério da Fazen­da, reg­istro dos atos con­sti­tu­tivos e cap­i­tal social de, no mín­i­mo, R$ 100.000,00 (cem mil reais).
3. Tra­bal­hador: deve rece­ber os mes­mos dire­itos de um tra­bal­hador de con­tra­to de tem­po inde­ter­mi­na­do. 
4. Tem­po de con­tra­to: o pra­zo não pode ultra­pas­sar o tem­po lim­ite de 180 dias, e nem a pror­ro­gação de 90 dias cor­ri­dos. Total­izan­do 270 dias. 

Quais são os direitos do trabalho temporário?

Já que o tra­bal­hador não tem vín­cu­lo empre­gatí­cio, quais os dire­itos dos profis­sion­ais? De modo ger­al, o con­tra­to para uma vaga tem­porária deve con­ter os dire­itos do tra­bal­ha­dor, que são:

• remu­ner­ação equiv­a­lente à rece­bi­da pelos empre­ga­dos da mes­ma cat­e­go­ria da tomado­ra de serviços; 
• paga­men­to de férias pro­por­cionais; 
• fun­do de Garan­tia do Tem­po de Serviço; 
• bene­fí­cios e serviços da Pre­v­idên­cia Social; 
• seguro de aci­dente do tra­bal­ho; 
• reg­istro da condição de tra­bal­hador tem­porário na CTPS; 
• providên­cias de horas extras; 
• e des­can­so sem­anal remu­ner­a­do. 

As mes­mas condições, que tam­bém são dire­ito de tra­bal­hadores de con­tra­to de tem­po inde­ter­mi­na­do. No entan­to, os presta­dores de serviço tem­porários não têm dire­ito à ind­eniza­ção de 40% sobre o FGTS, avi­so-prévio, seguro-desem­prego e nem a esta­bil­i­dade pro­visória para as ges­tantes.

Quais são as responsabilidades da empresa contratante?

Como men­ciona­do ante­ri­or­mente, os tra­bal­hadores de vaga tem­porária têm os mes­mos dire­itos de um tra­bal­hador de tem­po inde­ter­mi­na­do. Além dis­so, a tomado­ra de serviço tem a respon­s­abil­i­dade de dis­por ao profis­sion­al o mes­mo salário e o atendi­men­to médi­co, ambu­la­to­r­i­al e de refeição des­ti­na­do aos demais fun­cionários. 

Tam­bém é sua respon­s­abil­i­dade da empre­sa tomado­ra garan­tir as condições de segu­rança, higiene e salu­bri­dade do local de tra­bal­ho. 

Quando é permitido contratar um funcionário temporário?

A leg­is­lação entende o tra­bal­ho tem­porário como aque­le presta­do por uma pes­soa físi­ca con­trata­da por uma agên­cia de tra­bal­ho tem­porário que a colo­ca à dis­posição de uma empre­sa tomado­ra de serviços. 

Dessa for­ma, a con­tratação acon­tece para aten­der à neces­si­dade de sub­sti­tu­ição tran­sitória de pes­soal per­ma­nente ou à deman­da com­ple­men­tar de serviços. Por­tan­to, as condições que per­mitem a aber­tu­ra de vagas tem­porárias são basi­ca­mente:

• Para sub­sti­tuir um fun­cionário: seja por férias, licença ou afas­ta­men­to, por exem­p­lo.
• Para aten­der a uma deman­da: que pode ter natureza inter­mi­tente ou per­iódi­ca, como even­tos sazon­ais já men­ciona­dos.

Um detal­he muito impor­tante para a vaga tem­porária, é que o moti­vo da con­tratação deve estar explíc­i­to no con­tra­to de tra­bal­ho.

Como fazer uma contratação temporária?

Para realizar uma con­tratação tem­porária, primeiro é necessário estar den­tro das condições per­mi­ti­das — aque­las que cita­mos no tópi­co ante­ri­or. Nesse caso, para você preencher uma vaga tem­porária, é pre­ciso bus­car uma agên­cia especí­fi­ca do ramo, com os dev­i­dos reg­istros no Min­istério do Tra­bal­ho. 

É essa insti­tu­ição quem vai inter­me­di­ar a con­tratação do tra­bal­hador tem­porário e a sua empre­sa. Dessa for­ma, o con­tra­to entre a agên­cia e a tomado­ra de serviços deve con­ter:

• moti­vo jus­ti­fi­cador da deman­da de vagas tem­porárias;
• pra­zo da prestação de serviços;
• val­or da prestação de serviços;
• dis­posições sobre a segu­rança e a saúde do tra­bal­hador.

Com a con­tratação da empre­sa inter­me­di­ado­ra, ago­ra será sele­ciona­do o profis­sion­al para ocu­par a vaga tem­porária. É a agên­cia que é respon­sáv­el pelo proces­so de recru­ta­men­to e seleção dos colab­o­radores tem­porários.

A empre­sa con­tratante pode par­tic­i­par da seleção, claro, mas nas eta­pas de entre­vis­tas e fase de testes — com­por­ta­men­tais e téc­ni­cos —, por exem­p­lo, para poder avaliar se eles pos­suem fit com a empre­sa.

Como é feita a remuneração do trabalhador temporário?

Como já men­ciona­do no arti­go, a remu­ner­ação do tra­bal­hador deve ser equiv­a­lente à cat­e­go­ria em que está pre­stando serviço na empre­sa tomado­ra. No entan­to, quem faz o paga­men­to é a agên­cia inter­me­di­ado­ra, bem como é respon­sáv­el pela assistên­cia aos dire­itos destes profis­sion­ais. 

Dessa for­ma, quem assi­na a Carteira de Tra­bal­ho e Pre­v­idên­cia Social (CTPS) é a empre­sa inter­me­di­ado­ra. Assim como tam­bém é da respon­s­abil­i­dade da agên­cia apre­sen­tar ao agente da fis­cal­iza­ção o con­tra­to de tra­bal­ho, a com­pro­vação de recol­hi­men­to das con­tribuições prev­i­den­ciárias e os demais doc­u­men­tos com­pro­batórios do cumpri­men­to das obri­gações esta­b­ele­ci­das para a vigên­cia do con­tra­to.

Vantagens de um contrato de trabalho temporário

Todos os mod­e­los de tra­bal­ho tem suas van­ta­gens, e as vagas tem­porárias podem ser muito úteis em deter­mi­na­dos casos tan­to para o empre­gador, quan­to para os tra­bal­hadores.

Por isso, sep­a­ramos aqui, algu­mas das van­ta­gens das vagas tem­porárias. Con­fi­ra!

Agilidade no processo de admissão

A con­tratação para uma vaga tem­porária é fei­ta de for­ma mais ráp­i­da do que as gerais, isso porque as agên­cias já con­tam, muitas vezes, com um ban­co de tal­en­tos, que pode disponi­bi­lizar um profis­sion­al para o car­go de for­ma mais ágil.

Redução nos gastos com a contratação

O recru­ta­men­to e seleção de pes­soas tem cer­to cus­to, e através de uma empre­sa espe­cial­iza­da, pode tornar esse proces­so mais sim­ples e rápi­do, o que impacta nos val­ores gas­tos com a con­tratação. 

Out­ro pon­to que con­tribui para isso, é a pos­si­bil­i­dade de poder efe­ti­var o presta­dor de serviço por tem­po inde­ter­mi­na­do, que não gera cus­to no proces­so de recru­ta­men­to. Ou no caso do fim do con­tra­to, não há gas­tos com paga­men­tos demis­sion­ais.

Garantia da continuidade dos trabalhos

Quan­do ocorre a neces­si­dade de sub­sti­tuir tem­po­rari­a­mente um fun­cionário, a con­tratação tem­porária é uma solução efi­ciente para não ter a neces­si­dade de inter­romper a roti­na do setor nem com­pro­m­e­ter as deman­das. 

Dessa for­ma, as vagas tem­porárias são impor­tantes para evi­tar pre­juí­zos para a empre­sa por fal­ta de mão de obra disponív­el.

Por­tan­to, as con­tratações podem ser de grande van­tagem para empre­sas que, prin­ci­pal­mente, têm que lidar com altas deman­das sazon­ais. Esse é um dos tipos de jor­na­da de tra­bal­ho.

Vantagens para os Trabalhadores

• Opor­tu­nidade de Net­work­ing: O tra­bal­ho tem­porário ofer­ece aos profis­sion­ais a chance de se conec­tar com difer­entes empre­sas e profis­sion­ais, poden­do ampli­ar as suas redes de con­tatos e opor­tu­nidades futuras.

• Exper­iên­cia Diver­si­fi­ca­da: Tra­bal­har em diver­sas orga­ni­za­ções e funções per­mite que os tra­bal­hadores adquiram uma var­iedade de habil­i­dades e exper­iên­cias que podem ser valiosas em futuras opor­tu­nidades.

• Flex­i­bil­i­dade de Horários: Muitos tra­bal­hos tem­porários ofer­e­cem horários flexíveis, que per­mite que os profis­sion­ais ajustem suas ativi­dades pes­soais e profis­sion­ais.

• Cam­in­ho para Empre­gos Per­ma­nentes: O tra­bal­ho tem­porário pode ser uma por­ta de entra­da para uma pos­sív­el con­tratação efe­ti­va.

Desafios do Trabalho Temporário

Ape­sar das van­ta­gens, o tra­bal­ho tem­porário tam­bém apre­sen­ta desafios, tan­to para as empre­sas quan­to para os tra­bal­hadores.

Para as Empresas

• Inte­gração e Enga­ja­men­to: Inte­grar tra­bal­hadores tem­porários à equipe pode ser um desafio, pois eles podem não estar tão famil­iar­iza­dos com a cul­tura orga­ni­za­cional da sua empre­sa.

• Treina­men­to: O tem­po e recur­sos necessários para treinar tra­bal­hadores tem­porários podem impactar a pro­du­tivi­dade, espe­cial­mente se a sua rota­tivi­dade for alta.

Para os Trabalhadores

• Inse­gu­rança Finan­ceira: A natureza tem­porária do tra­bal­ho pode traz­er incertezas finan­ceiras, espe­cial­mente para aque­les que depen­dem exclu­si­va­mente dessa modal­i­dade de tra­bal­ho.

• Bene­fí­cios Lim­i­ta­dos: Tra­bal­hadores tem­porários geral­mente não têm aces­so a bene­fí­cios que são comuns em con­tratos per­ma­nentes, como férias pagas e licença médi­ca.

• Fal­ta de Recon­hec­i­men­to: A tran­si­to­riedade do tra­bal­ho pode levar à fal­ta de recon­hec­i­men­to e val­oriza­ção do esforço e das con­tribuições dos tra­bal­hadores tem­porários, o que pode causar algum tipo de desmo­ti­vação.

Conclusão

O tra­bal­ho tem­porário ofer­ece uma série de van­ta­gens e desafios tan­to para empre­sas quan­to para tra­bal­hadores. Enquan­to as empre­sas podem se ben­e­fi­ciar da flex­i­bil­i­dade e redução de cus­tos, os tra­bal­hadores têm a chance de adquirir exper­iên­cias valiosas e ampli­ar suas redes, porém, é cru­cial que ambas as partes recon­heçam e enfrentem os desafios dessa modal­i­dade, para que pos­sam pro­mover um ambi­ente de tra­bal­ho que val­orize e respeite todos os profis­sion­ais, inde­pen­den­te­mente de sua for­ma de con­tratação.

O futuro do tra­bal­ho está em con­stante trans­for­mação, e o tra­bal­ho tem­porário se fir­mará como uma opção viáv­el e estratég­i­ca para enfrentar as deman­das do mer­ca­do. Se você é uma empre­sa ou um profis­sion­al, talvez seja hora de con­sid­er­ar como essa modal­i­dade pode se encaixar em seus planos e obje­tivos.